PROJETO DE LEI Nº 539/2011
INSTITUI O DIA DE COMBATE AS HEPATITES VIRAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Autor: Deputado DR JOSE LUIZ NANCI
DESPACHO:
A imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento,
Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.
Em 01.06.2011
DEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituído o Dia de Combate as Hepatites Virais no Estado do
Rio de Janeiro, que deverá ser realizado anualmente no dia 19 de maio.
Parágrafo único - No dia a que se refere o "caput" deste artigo, o poder público
promoverá atividades educativas de conscientização e orientação sobre as formas
de contágio da Hepatite.
Art. 2º - Durante o Dia de Combate as Hepatites virais no Estado do Rio de
Janeiro,serão realizadas palestras e campanha informativa com destaque para cuidados a
serem tomados.
Art. 3º - Para a execução dos objetivos desse dia , o Poder Executivo poderá celebrar
convênios com órgãos públicos federais, municipais e com entidades da sociedade.
Art. 4º - As despesas oriundas desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias
próprias da Secretária de Estado e Saúde, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 junho de 2011.
Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI
JUSTIFICATIVA
Cabe informar que hepatite é qualquer tipo de inflamação que ocorre no fígado,
sendo cinco os tipos de hepatites: A, B, C, D e E.
Tem-se que a hepatite A transmite-se basicamente por via oral-fecal, e é bastante
provável que o homem seja o seu único hospedeiro natural. Sua propagação está
relacionada com o superagrupamento de pessoas e más condições sanitárias e de higiene.
É importante realizar a vacinação de adolescentes e adultos, pois a hepatite A
nessas faixas etárias é, em geral, muito sintomática, com maior mortalidade do que entre
as crianças.
A melhor maneira de prevenção é melhorar o saneamento básico, as condições
de higiene e a vacinação da população.
No que tange à hepatite B, sua transmissão acontece por contato sexual ou
por via parenteral (seringas não estéreis compartilhadas, instrumentos dentários contaminados,
perfurações (piercing), manicure, acupuntura, tatuagem). Raramente a transmissão
acontece através de transfusões sanguíneas, pois os exames dos bancos de sangue
detectam o vírus da hepatite B. A transmissão materno-infantil também é possível de
acontecer. No Brasil há um aumento significativo no número de infectados entre adolescentes
e adultos, fato que mostra que a atividade sexual é uma significativa via de
transmissão. A melhor forma de prevenção da hepatite B são os programas de vacinação
para toda a população e as campanhas com o objetivo de conscientizar sobre as possíveis
formas de transmissão da doença.
A hepatite C é um dos maiores problemas de saúde pública na atualidade. De
acordo com dados médicos, 70 a 90% dos doentes apresentam infecção crônica, existindo
aproximadamente 170 milhões de infectados no mundo, o que corresponde a 3%
da população mundial. A transmissão da doença acontece por contato sexual ou por via
parenteral (seringas não estéreis compartilhadas, uso de drogas endovenosas, perfurações
(piercing), acupuntura, tatuagem e outros). Há dez anos a transfusão de sangue era
o maior causador da hepatite C, mas, atualmente, a principal forma de transmissão é o
uso de drogas endovenosas (injetáveis). Na maioria das vezes a hepatite C não apresenta
sintomas aparentes. Isso dificulta seu controle e facilita a propagação na comunidade.
Geralmente, o diagnóstico é acidental, através da realização do anti-HCV em
doadores de sangue ou da verificação das transaminases alteradas.É de grande importância
a realização de campanhas explicativas sobre as fontes reais de contaminação, a
vigilância dos bancos de sangue e doadores e a modificação dos hábitos que podem
levar as pessoas a adquirirem a doença. Importante ressaltar que não existe vacina para
esse tipo de hepatite.
Em relação a hepatite D, descoberta em 1977, cabe informar que para se
manifestar tem que estar presente o vírus da hepatite B, que ocorre através da infecção
simultânea ou superinfecção pelo vírus da hepatite D em pessoas que não manifestam a
presença do vírus B. A transmissão da hepatite D e as formas de prevenção são as
mesmas da hepatite B já citada.
No tocante à hepatite E, cabe destacar que é uma doença aguda com sintomas
similares aos da hepatite A. Afeta principalmente adultos jovens já imunes ao vírus
da hepatite A. Transmite-se através de águas contaminadas e transmissão fecal-oral.
Uma vacina está sendo desenvolvida, e a melhor forma de prevenção é a melhoria das
condições de higiene e sanitárias.
Por fim, cabe lembrar ainda as hepatites tóxicas, que são aquelas geradas a
partir do uso de substâncias que danificam o fígado. A ingestão excessiva de álcool pode
gerar lesões no fígado. Os danos podem ser hepatite alcóolica, cirrose alcoólica e outros.
Pelas razões expostas, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação
desta propositura.
