CARTA DE SANTOS – 2012

“UMA IDENTIDADE PARA A HEPATITE C”

Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, estiveram reunidos no Ville Atlântico Hotel, localizado em Santos/SP, Av. Presidente Wilson 01, na “PLENÁRIA FINAL” do X ENONG – ENCONTRO NACIONAL DE ONG DE HEPATITES VIRAIS E TRANSPLANTES HEPÁTICOS - 2012, os representantes das organizações da sociedade civil atuantes no enfrentamento das hepatites virais no Brasil e que esta subscrevem. Após encaminhamentos, avaliações e  debates, foram votadas e aprovadas, ponto a ponto, questões   concernentes ao atual cenário de prevenção e controle das Hepatites Virais e Transplantes Hepáticos no SUS. Sendo assim,  deliberaram emitir a presente “CARTA DE SANTOS”, que elenca as seguintes propostas, subdivididas por temas: 

DEVOLUTIVA

- Que, o Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais se digne a responder a todos os tópicos contidos na presente Carta de Santos, no prazo de noventa dias, contados desta data e apresente no mesmo prazo as diretrizes e planejamentos estabelecidos para execução dos itens abaixo discriminados, inclusive os mensurando quantitativamente.

CAMPANHAS

Que, o Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais:

-  proporcione e garanta às Hepatites Virais, visibilidade equivalente às campanhas feitas para AIDS;

- efetive convite  à sociedade civil  para participar  na elaboração e aprovação das campanhas, em tempo hábil; 

- realize anualmente duas campanhas nacionais de divulgação das HV, nos meses de maio e julho.

TRIAGEM SOROLÓGICA

Que seja realizada de imediato, rigorosa reavaliação quanto a efetividade dos resultados dos testes rápidos de anti-HCV, ora utilizados. Assegurar que todo o brasileiro, com mais de quarenta anos de idade, tenha a oportunidade de fazer o teste anti-HCV, pelo menos uma vez na vida. 

INTEGRAÇÃO DAS HEPATITES VIRAIS NO DEPARTAMENTO DE DST/AIDS

Passados três anos da chamada “INTEGRAÇÃO”, não se identificou no Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais, uma liderança na condução das hepatites virais. Em consequência, a sociedade civil organizada entende que os avanços foram modestos, com evidente desarticulação entre o Ministério da Saúde e os demais níveis de gestão. Portanto, não há integração e sim uma incorporação, muito aquém da complexidade e magnitude das hepatites virais. Desta forma, o movimento social demanda a efetiva integração com uma liderança identificada para gerir as hepatites virais.

CONTROLE SOCIAL

Que o Ministério da Saúde mantenha o movimento social das hepatites virais e transplantes hepáticos informado, de forma clara e transparente, acerca da produção laboratorial e terapêutica sobre as hepatites virais, incluindo a devolutiva sobre resultados de exames, desfechos terapêuticos e execução orçamentária sem que se faça necessário o trabalhoso processo de recorrer à base do DATASUS.

- INDICAÇÕES DO MBHV, para as respectivas alterações no momento das novas composições:

- Para CAMS (COMISSÃO DE ARTICULAÇÃO EM MOVIMENTOS SOCIAIS): BARTOLOMEU LUIZ DE AQUINO (Titular) e JORGE CRISTOVÃO GREVE (Suplente).

- Para CNAIDS (COMISSÃO NACIONAL DE DST E AIDS): SANDOVAL IGNACIO PEREIRA DA SILVA  (Titular) e HILSON SANTOS CORDEIRO  (Suplente)

- Para o COMITÊ TÉCNICO ASSESSOR DO DEPARTAMENTO DST, AIDS E HEPATIT-ES VIRAIS: ARAIR DE FREITAS AZAMBUJA (Titular) e JEOVÁ PESSIN FRAGOSO (Suplente)

- Quanto a Comissão de Transplantes, as indicações foram feitas de forma individual.

INDICAÇÕES DA AIGA, para as respectivas alterações no momento das novas composições:

- Para CAMS (COMISSÃO DE ARTICULAÇÃO EM MOVIMENTOS SOCIAIS): FAUSTINA AMORIN DA SILVA (Titular) e FRANCISCA AGRIMEIRE LEITE (Suplente)

- Para CNAIDS (COMISSÃO NACIONAL DE DST E AIDS): ANNA MARIA GOMES HAENSEL SCHMITT (Titular) e AFFONSO SYLVESTRE CORRÊA DA SILVA JUNIOR (Suplente)

- Para o COMITÊ TÉCNICO ASSESSOR DO DEPARTAMENTO DST, AIDS E HEPATITES VIRAIS: KYCIA MARIA DO Ó (Titular) e BENEDITO FERREIRA DE ALMEIDA (Suplente)

- Para a Comissão de transplantes:  OLGA LÚCIA VIÉGAS MARCONDES (Titular) e MARCIA FRAGA MAIA CHAVES (Suplente)

COM RELAÇÃO ÀS INDICAÇÕES PARA O CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE, MBHV E AIGA FARÃO SUAS INSCRIÇÕES INDIVIDUALMENTE.

MANUSEIO CLÍNICO: DIAGNÓSTICO, MONITORAMENTO, TERAPIA MEDICAMENTOSA E DAS COMPLICAÇÕES

TERAPIA ANTIVIRAL

Acesso: ampliar acesso geográfico para utilização dos IPs e que todos os centros e médicos que utilizam Interferon Peguilado, sejam habilitados para a terapia com IP).

Justificativa: a prevalência de hepatite C é elevada em todas as regiões. Os centros de especialidade estão sobrecarregados (e estarão ainda mais com os IPs) para receber demandas externas. Deslocar pacientes tem implicações de ordem logística e, acima de tudo, físicas (os pacientes sob terapia ficam exauridos). A  população com cirrose e fibrose avançada (F3) é crescente e quanto maior a demora em tratar os contaminados, maior o risco de progressão, complicações (descompensação, HCC) e morte.

Ajustes:  assegurar EPO na apresentação de 40.000 UI e G-CSF em regime de compra centralizada em componente estratégico, incluindo os IPs, Peguilado e Ribavirina nessa modalidade. Assegurar retaguarda para hemoterapia e realizar capacitações pontuais aos profissionais.

Novos fármacos: assegurar incorporação efetiva e célere dos novos medicamentos em rápido desenvolvimento.

Justificativa: muitos pacientes ainda estão excluídos da terapia por razões médicas (contra-indicação ao interferon alfa) ou virológicas (falência de terapia anterior ou genótipo não contemplado pelas terapias pregressas).

NOTA: é necessária a EFETIVA participação do Movimento Social no processo decisório e na fiscalização da transparência. Reuniões dos Comitês Assessores em “petit comitê” ou agendadas de última hora/ “por oportunidade” não devem ser realizadas e são repudiadas! 

TERAPIA DE SUPORTE & MANUSEIO DAS COMPLICAÇÕES DA HEPATOPATIA CRÔNICA.

Transplante hepático: assegurar contínua ampliação dos programas de captação de órgãos (CIHDOTT E  OPOS) e centros transplantadores. Em apenso pauta detalhada sobre transplante.

Hepatocarcinoma: assegurar prioridade para rastreamento por imagem (USG, TC e RM) e marcadores tumorais (alfafetoproteína); assegurar prioridade para terapia conservadora quando o transplante não está indicado (medidas locais por radiologia intervencionista, radiofrequência ou ressecção cirúrgica) e; assegurar exames para rastreamento metástases (TC, cintilografia) e exames pré-transplante (avaliação cardiológica, respiratória, clínica, nutricional, etc).

Hipertensão Portal:

Tubo Digestivo: assegurar treinamento básico para manuseio e aconselhamento nutricional para manuseio da ascite e profilaxia da PBE; assegurar terapia para Síndrome Hepatorrenal, incluindo compra centralizada de vasopressores (Terlipressina) no componente estratégico; assegurar acesso a Centros de Endoscopia habilitados para diagnose e manuseio de varizes esofágicas e gástricas, incluindo ligadura elástica. 

Hematologia e outras: assegurar treinamento em manuseio de citopenias, centros de referência para medidas terapêuticas invasivas (hemodinâmica, estimulantes da hematopoiese) e de complicações de parede abdominal (ex.hérnias). 

URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS:

Assegurar capacitação dos profissionais que atuam nos Centros de Urgência e Emergência para manuseio de alterações neurológicas (encefalopatia) e metabólicas (alterações eletrolíticas, renais, digestivas). Compra centralizada em componente estratégico dos medicamentos de suporte como Aspartato de Ornitina nas apresentações parenteral e oral (de uso crônico) e  que o Ursacol seja incorporado aos medicamentos previstos no Protocolo.

LINHA DE CUIDADO DAS HEPATITES

Efetiva utilização dos diversos níveis de assistência nas três esferas de gestão com ênfase para o envolvimento concreto dos níveis de atenção básicos ampliando a gama de assistência e minimizando a sobrecarga dos centros de especialidade e de alta complexidade:

Diagnose: Atenção Básica

Estadiamento: Atenção Básica e Média Complexidade (Endoscopia, Imagem, Anátomo-Patológico, Laboratório de Análises Clínicas, Biologia Molecular e Métodos Não-Invasivos).

Seguimento:

Pacientes sem indicação para terapia: seguimento na Atenção Básica.

Pacientes com indicação à terapia: seguimento na Média Complexidade (médicos e ambulatórios especializados) ou de Alta Complexidade.

Pacientes com doença hepática avançada: seguimento nos Centros de Alta complexidade.

NOTA:

Que o Ministério da Saúde mapeie a “Carga da Doença” efetiva das hepatites virais no prazo de seis meses e monte uma REDE DE ASSISTÊNCIA, em parceria com Estados e Municípios, atendendo o disposto na Linha de Cuidado e demandas assistenciais no prazo de 12 meses. Deve assegurar-se que cada município tenha inserido as ações mínimas relacionadas à Atenção Básica e uma referência de maior complexidade num raio não inferior ao compatível com a preservação da qualidade de vida e condições econômicas do portador, salvo regiões de reconhecida complexidade geográfica. Na impossibilidade de atender a essa prerrogativa o MS deve induzir a estruturação de uma rede de assistência mínima à hepatopatia preservando a vida do portador.

Finalizando, seguem anexo a esta Carta de Santos, três Moções, sendo respectivamente: 

- Moção  endereçada  à Agência Nacional de Saúde, a fim de  que determine aos Planos de Saúde o fornecimento dos Inibidores de Protease aos portadores de Hepatite C que dele necessitem para fazer seus tratamentos;

- Moção endereçada ao Ministro de Estado da Saúde, Dr. Alexandre Padilha, a fim de que sejam adotadas medidas no sentido aprimorar o processo de doação e transplantes de órgãos no Brasil; e

- Moção endereçada à Federação Brasileira de Gastroenterologia para que expresse formalmente a confirmação dos fatos nela contidos.