sexta-feira, 14 de maio de 2010

Uma boa notícia!

Acaba de ser aprovado na CAS - COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS do Senado Federal a aprovação do substitutivo rejeitando o Projeto de Lei do Senado 219, de 2007, do Senador Tião Viana e, aprovando, com emendas o Projeto e 338, de 2007, do Senador Flávio Arns que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a oferta de procedimentos terapêuticos e a dispensação de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Após três anos de luta para conseguir mudar o texto original, finalmente foi aprovado na CAS. Agora o texto está sendo encaminhado a SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal. Após a publicação o texto segue para a Câmara de Deputados, onde deverá ser apreciado e votado.

As mudanças foram significantes. O novo texto regula a concessão de ações judiciais de medicamentos experimentais ou sem registro na ANVISA, com o qual sempre concordamos e, poderá dificultar algumas ações sobre medicamentos, mas é altamente importante porque obriga o ministério da saúde a atualizar de forma permanente as portarias e protocolos de tratamento pelo SUS e, determina que as atualizações sejam efetuadas mediante a instauração de processo administrativo a ser concluído em prazo não superior a cento e oitenta dias contados da data em que foi protocolado do pedido, admitida a sua prorrogação por noventa dias corridos, quando as circunstâncias exigirem.

Esse ponto e muito importante, pois a cada novo procedimento ou medicamento o ministério da saúde deverá se pronunciar, atualizando o protocolo (inclusive com consulta pública) ou dizer por que não aceita o novo medicamento. Por lei, todos os protocolos deverão ser atualizados de forma permanente e não ao bel prazer como acontece atualmente, demorando muitas vezes anos e anos, prejudicando quem depende do tratamento no SUS.

A todos os que nesses três anos se engajaram nesta luta para derrubar o PLS 219 e aprovar o PLS 338, meu muito obrigado, em especial aos senadores Flávio Arns e Tasso Jereissati, os quais foram de fundamental importância nessa tramitação.


Carlos Varaldo
Grupo Otimismo