Poderes devem garantir o direito à saúde
"Mesmo sendo franqueado ao Poder Judiciário, não existe separação entre os Poderes para garantir o direito à saúde, por meio de fornecimentos de medicamento ou de tratamento imprescindível para o aumento de sobrevida e a melhoria da qualidade de vida de determinado paciente". Essa é a opinião do ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal ao falar sobre o controle judicial das parcerias do Estado com as entidades do terceiro setor durante o II Seminário sobre o Terceiro Setor e Parcerias na Área da Saúde, que aconteceu em São Paulo.
Nesse sentido, "uma última preocupação que surgiu recentemente é que no quadro de medicamentos sofisticados pra doenças crônicas e doenças raras nós, brasileiros, pagamos por esses medicamentos duas vezes mais que os dinamarqueses. A intenção do Poder Judiciário é facilitar o acesso dos menos desprovidos a esses medicamentos", declarou o ministro.
Para ele, o problema não é apenas do sistema, mas sim de uma judicialização dos temas que envolvem a saúde. "No entanto, em geral, o Judiciário não tem fugido de discutir e decidir sobre o tema", finalizou.
A discussão entre agentes públicos, gestores hospitalares e juristas ocorreu nesta segunda e terça-feira (30 e 31/8) durante o II Seminário Terceiro Setor e Parcerias na Área de Saúde. O evento foi promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Público (IDBP).
Claudio Costa
Grupo Amarantes
